você sabia que pode ter direito à

isenção do imposto de Renda?

Se você é aposentando, pensionista ou reformado, então talvez você seja elegível a isenções tributárias; e em alguns casos, permite a restituição do tributo indevidamente pago nos últimos 5 anos. Entre em contato para mais informações.

Conheça a lei 7.713/88 e quais doenças são elegíveis

A lei esclarece quais são as categorias de enfermidades que impedem o desconto nos rendimentos.

O direito é voltado para pessoas que sofrem de enfermidades graves e recebem aposentadoria, pensão ou reserva/reforma, no caso de militares.

Segundo a lei, são 17 doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda ou qualquer doença caracterizada como acidente de trabalho ou moléstia profissional, inclusive transtornos psicológicos que resultem em incapacidade. Tais acidentes e moléstias são aptos a resultar em isenções tributárias.

Entre em contato para mais informações, nossa especialidade é ajudar você.

Lista de Doenças

Doenças profissionais/Acidente de trabalho

Perturbação/lesão física ou mental resultante do exercício do trabalho.

Câncer

Histórico de qualquer tipo de câncer (inclusive câncer já curado).

Cardiopatia grave

Que reduzem a capacidade funcional do coração.

Cegueira

Considerando perda de visão parcial ou total e monocular.

AIDS

Portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV

Alienação mental

Doença psíquica em que ocorre uma deterioração dos processos cognitivos.

Contaminação por radiação

Contato e retenção de material radioativo.

Doença de Parkinson

É um distúrbio neurológico do movimento, progressivo e degenerativo, crônica e progressiva.

Esclerose Múltipla

É uma doença neurológica, crônica, progressiva e autoimune. Remitente Recorrente, Secundária Progressiva, e Primária Progressiva.

Espondilite Anquilosante

É um tipo de inflamação que afeta os tecidos conjuntivos, caracterizando-se pela inflamação das articulações da coluna e das grandes articulações, como quadris, ombros e outras regiões.

Fibrose Cística (mucoviscidose)

É um transtorno hereditário com risco de vida que danifica os pulmões e o sistema digestivo.

Hanseníase

É uma doença infecciosa, de evolução crônica. Antigamente conhecida como lepra, atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos, com capacidade de ocasionar lesões neurais.

Hepatopatia grave

Doenças no fígado agudas ou crônicas, na sua maioria causadas por hepatite.

Doença de Paget em estados avançados (Osteíte - Deformante)

Também conhecida como osteíte deformante, é um distúrbio comum caracterizado por áreas focais de atividade de remodelação óssea, levando à desorganização da estrutura óssea, afetando um ou mais ossos ao longo de todo o esqueleto.

Nefropatia Grave

Doença ou o dano do rim, que pode eventualmente conduzir à insuficiência renal.

Paralisia irreversível

Paralisia irreversível e incapacitante. Ex: para/tetraplegia, amputações, e outras incapacidades
físicas consideradas no Detran.

Tuberculose ativa

É uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões.

Mesquita, Silva e Bastos - Sociedade de Advogados

Como podemos ajudar você?

Somos especializados no reconhecimento da isenção do imposto de renda de aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de patologia.

Atuamos tanto com pedidos administrativos, quanto em processos judiciais. Com o reconhecimento isenção, nossos clientes além de não terem mais a retenção do imposto de renda, poderão ainda recuperar o que já foi pago dos últimos 5 anos.

A Mesquita, Silva e Bastos – Sociedade de Advogados por ter expertise nesse tipo de demanda aumenta as chances de êxito aos nossos clientes.

Nosso atendimento é humanizado e totalmente personalizado à necessidade do cliente e às especificidades do seu caso.

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